quarta-feira, 20 de maio de 2009

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Imigrantes: os bodes expiatórios de sempre e duplas vítimas da crise

Depois das notícias que deram conta do uso que o Parlamento Europeu fez, para as eleições europeias, da imagem da Europa-fortaleza como instrumento de propaganda eleitoral e do Parlamento italiano ter, ontem, aprovado a criminalização da imigração, veio hoje o Governo português também aprovar, em Conselho de Ministros, a quota anual para a imigração.

Poder-se-ia perguntar que têm de comum essas três situações políticas.

Infelizmente TUDO!

Ou seja tudo o que de mais sinistro, demagógico, populista, xenófobo e racista perfilha a política europeia em matéria de imigração. E, o agora aprovado diploma pelo governo, é nada mais nada menos do que a expressão política da lógica da instrumentalização da imigração para fins inconfessadamente eleitoralistas.

Se, por um lado, de há alguns meses para cá, o Dr.Paulo Portas e o CDS, na sua estratégia de oposição, procuram influenciar e condicionar o Governo virando as suas baterias contra os imigrantes, sabendo de antemão que, em período de crise como aquela que vivemos, a demagogia populista, xenófoba e racista tem terreno fértil para todas as manobras eleitoralistas, por outro lado, o Governo, agora com este diploma, além de fazer o frete à ideologia xenófoba e racista da Extrema-Direita e da Direita populista, alinha clara e incondicionalmente com a política europeia que procura fazer dos imigrantes os bodes expiatórios da crise, do desemprego, da criminalidade, enfim de todos os males de que padecem as sociedades europeias, como atestam as horrendas medidas aprovadas recentemente durante a presidência francesa da União, como sejam, o hediondo Pacto Sarkozy e a Directiva da Vergonha, dita de retorno que o Governo Português candidamente ratificou.

Este diploma foi feito à medida da incompetência demonstrada pelo Governo em responder, no essencial, a duas questões políticas de fundo: o fracasso das políticas de imigração assentes na esquizofrenia securitária, e a ausência de políticas de combate às discriminações de que são vítima os imigrantes e seus descendentes.

Em vez de responder politicamente a este desafio, o que este novo pacote legislativo faz, com muito ruído eleitoralista, é procurar impedir, entre muitas outras coisas, a verdadeira discussão sobre o rotundo fracasso da politica das quotas desde que foram instituídas, o debate sobre as reais causas que estão na origem dos problemas nos bairros sociais para onde são empurradas as comunidades imigrantes, como sejam, a guetização das minorias, a sua exclusão e marginalização social, a pobreza e a segregação espacial, consequências directas da sua discriminação institucional que se reflectem quase sempre nas legislações aprovadas.

A política das quotas foi e sempre continuará a ser um fracasso!

Ou porque pecam (sempre) por defeito ou por excesso, tendo em conta que a sua sustentação é virtual e desfasada da realidade e, como é sabido, porque o objectivo principal é meramente instrumental.

Usar o cenário macroeconómico de crise como justificativo principal da política de quotas para a imigração é politicamente desonesto e socialmente estigmatizante, sendo eticamente inaceitável porque contribui assim, para alimentar e enraizar a expressão da xenofobia e do racismo. Esta lei faz dos imigrantes as duplas vítimas da crise. Como todos os trabalhadores, não só sofrem com a crise como também têm de sofrer com a xenofobia.

Com este pacote legislativo, o Governo legitima uma falácia: os imigrantes vêem roubar emprego, quando é sabido que os sectores de actividades por eles preenchidos não são, na sua grande maioria, procurados pelos trabalhadores nacionais. Estes procuram outras paragens.

O que realmente importa discutir são os novos paradigmas políticos que redefinam a abordagem a montante e a jusante da migração, indo às origens das suas causas, construindo soluções e respostas adequadas às reais necessidades destes cidadãos e cidadãs, no pleno respeito pelos seus direitos de livre circulação e instalação, independentemente de qualquer calculismo político.

Portanto, querer situar a questão política da imigração numa suposta gestão dos fluxos migratórios é, não só ilusória e hipócrita, como participa de uma despropositada estratégia política de manipulação da opinião pública cujos resultados são infeliz e inevitavelmente a recrudescência da xenofobia e do racismo e; é por isso que esta iniciativa do Governo é absolutamente intolerável porque ela alimenta falácias e alimenta-se da instrumentalização do medo.

Fingir instituir quotas é querer tapar o sol com a peneira, porque, o Governo bem se pode entreter e entreter meio mundo com a sua aritmética macabra, mas a necessidade e o direito de aspirar a melhores condições de vida não se compadecem com o cinismo de números eleitoralistas!

Não resta dúvida de que este novo decreto foi o subterfúgio que o Governo encontrou para agitar o fantasma da invasão, acirrar o sentimento de medo do outro, desculpabilizar-se com os imigrantes, legitimando a xenofobia e racismo institucional para responder ao populismo racista!

O SOS Racismo denuncia esta manipulação e condena veementemente esta política que vai inevitavelmente culminar numa cada vez maior estigmatização dos imigrantes cujas consequências serão o reforço do racismo e da xenofobia.

Contra esta e todas as outras medidas que fazem dos imigrantes os bodes expiatórios de todos os problemas sociais, associamo-nos à Manifestação do dia 17 deste mês que visa alertar para a necessidade de uma politica de imigração com direitos.

Porque, com a imigração com direitos, todos ganhamos!


Lisboa, 15 de Maio de 2009

Mamadou Ba