Um “pequeno” problema dentro da grande problemática da luta pela terra

Fotos e Texto - Ricardo Gomes

Comunidad Los Hornos – Chimaltenango

Desde a guerra contra os indígenas e camponeses que assolou o país dos anos 70 aos 90, o problema da distribuição da terra sempre foi algo que ficou por resolver completamente. Se foi um dos motores que levantou os indígenas do país, uma das principais bandeiras que uniu os que até aí tinham sido esquecidos, marginalizados e explorados, hoje, este problema está bem longe de encontrar uma solução.
No presente e após os Acordos de Paz, após o governo Guatemalteco ter assinado a convenção 169 da OIT que garante o direito à terra como um direito dos povos indígenas, os números demonstram uma realidade bem diferente daquela que as convenções escrevem. Cerca de 62% da terra cultivável está nas maos de 2% de proprietários, realidade esta aliada a uma lei que os favorece no que toca ao pagamento de impostos. Assim que, na prática, quanto menos terra se tem, mais impostos se paga, neste caso os indígenas, 65% da população, mas também camponeses pobres. A isto, temos de juntar o facto de que há cerca de 500 mil pessoas sem terra.
Todos estes problemas são consequência de um sistema latifundiário ainda vigente na Guatemala, com muitas características nascidas da invasão espanhola de há 500 anos. Assim que, hoje em dia, por estes lugares ainda faz sentido falar do Direito Histórico pela Terra, motor de muitas das reivindicações do movimento indígena.
A pequena comunidade de Los Hornos tem uma história que encontra semelhanças em muitas outras. Habitada por indígenas Kaq’chikel desde os remotos tempos da grande civilização maia, continua ainda hoje habitada por eles mesmos. Kaq’chikel é o idioma que aí se fala, Kaq’chikel é o traje, Kaq’chikel é ainda hoje a mentalidade, uma afirmação cultural contemporânea e mantida como forma de vida. Já não são os mesmos Kaq’chikel de antes, mudaram com o passar dos tempos, incluindo o facto de que hoje em dia a terra ter passado a ter propriedade e um papel afirma que agora estas terras onde estou têm um só dono que dispõe dela ao seu bel prazer.
Talvez nos seja difícil de entender, mas ainda hoje me é transmitido na comunidade, que a terra nao pode ter donos, que a terra era dos seus “avós”, que assim foi durante o passar dos tempos até que a invasão espanhola acabou com esse costume. A duas horas de caminhada, subindo e descendo montes vamos encontrar um campo de milho. Ao pôr-nos a escavar um pouco, são ainda visíveis pontas de setas de obsidianas, lugar de batalha entre kaq’chikeles e espanhóis. Algumas pedras com gravuras mostram-nos também provas de ter havido aí populações residentes.
Ora estas são algumas das evidências enviadas ao tribunal de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos, OEA, à qual foi já formulado um pedido formal reivindicando essas terras por Direito Histórico, do qual a resposta que obtiveram foi um pedido de mais papel e burocracias a que não estão nada habituados. Aliás, é preciso notar que estamos a falar de uma comunidade agrícola, onde o analfabetismo atinge a maioria da população, o que faz esta tarefa mais difícil. Algumas organizações ajudam, mas estas são muito poucas para tantos problemas.
Enquanto isso, às dificuldades burocráticas juntam-se as que têm que ver com a sobrevivência. O dono das terras cortou-lhes o acesso à água e como consequência é tarefa diária atribuída às crianças, carregar bidons. Para agravar mais a situação, as crianças não podem ir buscar este precioso bem aos lugares mais acessíveis por estarem guardas armados, que intimidam a população, roubam gado ou obrigam por vezes a pagamentos em dinheiro para os deixarem em paz. Enquanto isso, as crianças têm de caminhar carregadas durante uma hora.
As queixas foram feitas às entidades locais, ao governo e tribunais, mas é preciso não esquecer que a Guatemala é um país onde a impunidade reina num lugar onde a justiça não funciona.
Falamos de uma pequena comunidade, 90 famílias. Mas falamos de um pedido que a ser aceite poderia ser o primeiro caso na Guatemala e abrir um precedente muito importante nesta complicada questão da terra. Difícil será, porque se esse direito é algo inerente às populações indígenas, como forma de os ressarcir historicamente, a questão da propriedade costuma pesar mais nestas decisões.

Direitos Indígenas – Um longo caminho a percorrer

Foto e Texto de João Ricardo Gomes

A Guatemala é actualmente um país da América Central com cerca de 13 milhões de habitantes, dos quais 65% são indígenas Maias. Mas sobre as fronteiras desenhadas a régua e esquadro pela antiga oligarquia da qual nasceu a sua independência em 1821, o actual território é uma importante parte daquela que foi uma das mais importantes civilizações destruídas pela conquista espanhola. Assim que o território Maia se estende a Chiapas e Yucatán no México, Belize, e ao sul, parte dos territórios das Honduras e El Salvador.
Há aproximadamente 4000 anos surgiu uma das mais incríveis e, ao mesmo tempo, desprezadas civilizações humanas. Com conhecimentos matemáticos avançadíssimos, levaram até a perfeição a contagem do tempo e levantaram grandes cidades, hoje ruínas desse mundo destruído pela intolerância e fanatismo religiosos, aliadas à ganância e cobiça dos conquistadores espanhóis. De um erro de navegação de Cristóvão Colombo, em 1492, nasceu um dos eventos mais marcantes da História Universal, a Descoberta da América. Heróis ou vilões? Nada mais desprezível que chegar a um continente e afirmar que o descobriu, sem ter em conta que aí viviam pessoas e depois reclamá-lo para suas majestades os reis católicos.
Em 1524 começou a invasão castelhana liderada por Pedro de Alvarado e até aos nossos dias, apenas durante a chamada revolução democrática de 1944 a 1954, houve uma abertura social e política na qual os povos indígenas foram tomados em conta. Antes disso, nem com a declaração de independência que desfez o sonho de uma república centro-americana e que retalhou em pedaços territórios, que hoje conformam os actuais países deste istmo que une o Norte e o Sul da América, os povos indígenas foram actores de transformação activos. Essa revolução democrática, encabeçada pelo presidente Juan José Arébalo e Jacobo Arbenz, que entre varias reformas devolveu as terras não trabalhadas aos indígenas, foi interrompida por uma invasão mercenária comandada pela CIA, ao interesse de grandes corporações norte-americanas, como a United Fruit Company, hoje conhecida como Del Monte.
São 500 anos de história de resistência aquela que os actuais Maias têm para contar, motins, levantamentos, revoltas, culminando no levantamento armado que começa nos anos 60 do século passado. Desde então, o levantamento significou um ressurgir da dignidade indígena que começa a tomar forma num grande movimento popular com consciência étnica e com o objectivo de construir um país multicultural onde caibam as 22 etnias Maias, o povo garífuna descendente de escravos africanos, o povo xinca, branco e mestiço. A resposta da minoria branca, financiada e armada pelos governos dos EUA e Israel, foi a de uma repressão brutal que culminou em 200 000 mortos e mais de um milhão de refugiados. Em 1992, Rigoberta Menchú, indígena quiché ganha o Prémio Nobel da Paz, mas foram precisos mais 4 anos para a assinatura dos Acordos de Paz.
Estes, assinados entre a União Revolucionária Nacional Guatemalteca (URNG), o Governo e a ONU, visavam estabelecer um conjunto de reformas constitucionais, entre as quais o reforço dos poderes civis, em detrimento do poder militar; o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De facto, o número de efectivos militares foi reduzido, mas as elites, de origem europeia, mantiveram-se no poder. Efraín Rios Montt, antigo presidente e mentor da “Política da Terra Arrasada”, era, na transição do milénio, Presidente do Congresso de Deputados. Os principais generais assassinos e genocídas, chefes de Esquadrões da Morte, paramilitares formados pela Escola das Américas, EUA, ocupam hoje impunemente lugares de poder no activo.
Assim, a História deste país é algo que necessita ser escrita pelos legítimos habitantes deste lugar. Algo bastante difícil, uma vez que actualmente, o país, debaixo do governo do supostamente liberal e “esquerdista” Álvaro Colom, legalizou há um ano a pena de morte e vive uma situacao de violência onde o negócio da segurança privada cresce assombrosamente. Por exemplo, estão hoje contabilizados 250 000 agentes de segurança privada armados no país para um número de 30 000 polícias. O Estado não existe na Guatemala. Tudo condições excelentes para a entrada em forca dos grandes projectos de multinacionais: construção de mega-barragens, minas, plantações de bio-diesel, campos agrícolas de experiência transgénica. Aqui, e diga-se, do México ao Panamá, o projecto neo-liberal é assustadoramente gigantesco e os povos indígenas não estão convidados para a grande festa.
Falamos de milhares de comunidades cuja existência está ameaçada, já que nem as escassas leis de defesa dos direitos indígenas, conquistadas nos anos 90 são respeitadas. Arriscamo-nos a que se perca o que sobra da cultura Maia e o pouco que reste seja reduzido a folclore para turista ver. Por, isso, e na perspectiva da defesa da diversidade cultural, da cultura enquanto forma de vida corrente, o SOS RACISMO, está comprometido no apoio aos povos indígenas neste país. Ao longo deste curto mês serão relatadas algumas histórias de resistência actuais.

ENCONTRO ENTRE ASSOCIAÇÕES SOS RACISMO E SIEMBRA – ILHAS CANÁRIAS

No dia 6 de Novembro de 2008, uma delegação do SOS RACISMO reuniu-se em Las Palmas, nas ilhas Canárias, com a Associação SIEMBRA.

O objectivo principal é estender uma ponte no que diz respeito à solidariedade internacionalista, mais concretamente o trabalho e participação em comunidades indígenas na Guatemala. Foi esse, aliás, o resultado final do encontro, em que a partir daí, ambas as associações trabalharão em conjunto com esse objectivo, estando também as portas abertas para outro tipo de colaboração.
No debate partilhámos a nossa visão crítica do mundo em que vivemos, desde as causas do racismo actual, que se baseiam em interesses económicos de dominação estratégica de recursos, força de trabalho, etc. Discutimos políticas de imigração na Europa, as causas das deslocações massivas de pessoas de um país para outro, o empobrecimento dos países às mãos de multinacionais e governos cúmplices. Percebemos fundamentalmente que os problemas ligados à imigração não se resolvem só na origem ou só no destino, uma vez que contra todas as fronteiras, o planeta não deixa de ser esse lugar redondo que pertence a todas as pessoas. O que se conversou foi o ideal para percebermos que estamos de acordo nos princípios críticos essenciais e na visão da solidariedade para então se abrir a ponte para que o SOS RACISMO passe a ser um veículo que alargue o trabalho desta associação nas comunidades indígenas da Guatemala. Mas para melhor percebermos o que se pretende aqui, passamos a apresentar a associação canária SIEMBRA.

TRANSFORMAÇÃO E SOLIDARIEDADE

Oficializada em 1993, esta associação mantinha desde já há uns anos um trabalho presente como brigadistas internacionais nas Comunidades de Povoação em Resistência, na Guatemala. Após duas décadas de resistência a um exército agressor, fugindo a uma política etnocida, estas comunidades aparecem à luz pública apoiadas por largas dezenas de voluntárias que serviam essencialmente de escudo humano a comunidades desprotegidas. Voluntárias, sobretudo, do Estado Espanhol, onde se incluíam algumas das fundadoras da associação SIEMBRA.
Assinados os Acordos de Paz entre exército e guerrilha em 1996, começa uma nova etapa no trabalho entre as brigadistas e as comunidades indígenas. E a partir daqui se pode começar a entender bem o tipo de trabalho da associação - que marca uma postura crítica às "ajudas humanitárias"e ONG's tradicionais - baseado sobretudo numa interpretação discutida e clara da palavra solidariedade e que se resume na tentativa de criar situações de igualdade.
Dentro de um marco de colaboração entre uma associação vinda do mundo ocidental e outra do mundo dito "terceiro", existe algo muito importante a ressalvar e que constitui um pilar essencial: nós não nos deslocamos à Guatemala para salvar ninguém. O trabalho solidário é recíproco, enquanto voluntárias, as pessoas aprendem e partilham. É dentro dessa filosofia que estão marcados os princípios básicos do trabalho com as comunidades maias.

SIEMBRA parte de um princípio no qual a solidariedade nos iguala, enquanto que a caridade rebaixa e humilha; por ser horizontal ela levanta as oprimidas e abre possibilidades mais verdadeiras de unir esforços e gerar sabedoria mútua para transformar as relações desiguais que aí se podem gerar.
Desde esse princípio, o trabalho nas comunidades indígenas começa por um processo de observação e convivência, pois não se pode chegar do mundo ocidental e cair no erro de impor o que para nós são necessidades, sem ter presente um diagnóstico mais real das necessidades das mesmas. Quer dizer, enquanto brigadistas a nossa primeira tarefa será aprender. Aí, depois de uma ideia mais clara começar a surgir, nascem propostas de projectos que poderão beneficiar as pessoas, projectos esses que são sujeitos à discussão popular e à aprovação, ou seja, a democracia real funciona sempre respeitando os costumes e hábitos culturais.
Uma vez aprovado (algumas vezes não o são) o projecto estabelecem-se relações de transparência, onde questões monetárias são controladas por ambas as partes; relações de co-responsabilidade onde as voluntárias da associação evitam relações paternalistas, assistencialistas e etnocêntricas. Aliás, à postura não etnocêntrica junta-se outro princípio que é o do respeito à diversidade cultural, nunca julgado nos momentos em que o choque cultural nos possa incomodar e mantendo uma postura respeitadora com hábitos e tradições, mas estando também atentas às manifestações culturais que se baseiam em pilares que criam desigualdades. Um dos casos é a crítica a situações de desigualdade de género, mas sempre com a postura não paternalista e não etnocêntrica de que chegamos às comunidades para ensinar-lhes o que são os direitos humanos.
Para concluir, muitas das voluntárias que estiveram na Guatemala, afirmam ter aprendido mais nas suas experiências do que propriamente ter ensinado. E é isso que o SOS RACISMO quer também ajudar a fazer, abrir as portas a este lugares às pessoas que se sintam com vontade de beber de outras culturas.

O PAPEL DO SOS

A partir daqui, através do SOS RACISMO, será possível deslocar-se às comunidades indígenas na Guatemala. Da nossa parte responsabilizarmo-nos pela formação e coordenação no terreno das voluntárias.
Antes da partida qualquer pessoa será informada da situação política, histórica e social do país e das comunidades em questão. Será também importante discutir e estar informada daquilo a que se pode chamar um código de conduta dentro das comunidades. São condições essenciais de preparação para qualquer pessoa, sendo que em todos os casos as pessoas estarão sempre na Guatemala com alguém responsável, sempre que isso seja possível.

Assim, informamos o seguinte:

- Correio electrónico para contactos: sosguatemala@gmail.com
- Em finais de Janeiro e durante o mês de Fevereiro estará um membro do SOS RACISMO na Guatemala a coordenar um projecto. O blogue do SOS Racismo Porto terá aqui um espaço privilegiado de comunicação numa espécie de diário. Na barra lateral ficará também um link para essas entradas.

Ficamos à vossa espera, dos vossos comentários e sugestões.

Declarações de D José Policarpo são um incentivo à islamofobia - Comunicado do SOS Racismo

As declarações hoje, vindas a público, de Dom José Policarpo sobre diálogo inter-religioso, em que, escandalosamente, aconselhou as jovens portuguesas a não casarem com muçulmanos, declarando: "pensem duas vezes em casar com um muçulmano, pensem muito seriamente, é meter-se num monte de sarilhos que nem Ala sabe onde acabam", são manifestamente discriminatórias e islamófobas e consequentemente inaceitáveis porque ferem o princípio da não discriminação com base na religião.
Desde o 11 de Setembro, a islamofobia tem vindo a crescer no mundo ocidental e as declarações de D.josé Policarpo enquadram-se, aliás, no que disse o responsável máximo da Igreja Católica, o Papa Bento XVI, a 12 de Setembro de 2006, na sua polémica palestra "Fé, Razão e Universidade: Recordações e Reflexão" na Universidade de Regensburg, na Alemanha, onde aproveitou para vilipendiar o islão.
Numa sociedade cosmopolita e num contexto político global onde os fluxos migratórios representam um contributo indispensável para o futuro das nossas sociedades a todos os níveis, quer demográfico, quer cultural, quer económico, etc., as declarações do Patriarca de Lisboa são a prova da cegueira racista e xenófoba dos defensores do "choque das civilizações" e um sinal da incapacidade em conviver com a diversidade e respeitar a diferença.
O SOS Racismo repudia veementemente estas declarações e exige bom senso e sentido de responsabilidade das autoridades religiosas para não sedimentarem preconceitos, alimentando ódios e legitimando racismos.

SOS Racismo

Israel fora da Palestina ! Acção de Solidariedade no Porto

Formação Direitos Humanos - Observatório Direitos Humanos

Estão convidados para comparecerem ao primeiro módulo de formação do Observatório dos Direitos Humanos, que terá lugar na sede do SOS Racismo no próximo sábado, pelas 15h.

Quem quiser comparecer, por favor confirme, enviando um mail para dh.observatorio@gmail.com

Jazz Contra o Racismo

Durante o Intervalo vai ser leiloado um Quadro doado ao SOS Racismo para fundos.

De salientar que pintores como Roberto Chichorro (Moçambique), Rui Jordão ( Angolano, ex futebolista internacional, agora pintor), Mito Elias (Cabo Verde) e outros artistas (Chico Fran que doou um quadro) vão estar presentes.

O SOS RACISMO VAI CUMPRIR 18 ANOS (10 de Dezembro)

Sonhos Traficados em conversa no ISMAI

(clique nas imagens para aumentar)

Convidamos tod@s a participar activamente nestes eventos promovidos no âmbito da Linha de Investigação que coordeno: "Sonhos Traficados: As rotas da violência e da imigração feminina", no ISMAI.

JORNADA DE ACÇÃO PELA REGULARIZAÇÃO D@S IDOCUMENTAD@S

Pela regularização dos(as) indocumentados(as), contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy.
Associações convocam jornada de acção para domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz.

Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o "PACTO EUROPEU sobre IMIGRAÇÃO e ASILO", aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto proposto por Nicolas Sarkozy, no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do "cartão azul", para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva.

Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa. O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa - a quem é oferecida a expulsão como única saída -, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.

Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) como imigrantes bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.

São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida. Tratam-se de pessoas que não encontraram outra opção senão o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que "cada caso é uma caso", fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.

Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher - um documento. É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contra a vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento de perseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias e estigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva das políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalístico distorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que está criado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais, religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; ACRP; ADECKO; AIPA; Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass. Cubanos R.P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. orginários Togoleses; Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; Casa do Brasil; Centro P. Arabe-Puular e Cultura Islâmica; Colect. Mumia Abu-Jamal; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo do PT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOS Racismo.

CICLO DE CINEMA DOCUMENTAL AMÉRICA LATINA - Quem pôs fogo aí ? - 12 de Outubro

QUEM PÔS FOGO Aí?(2005)

O assalto à embaixada de Espanha na Guatemala

Direcção: Lluis Crous

Duração: 51m

Às 11h do dia 31 de Janeiro de 1980, um grupo de camponeses e indígenas, apoiados por estudantes, ocupou a Embaixada de Espanha na Guatemala para denunciar publicamente os massacres que o exército do general Fernando Romeo Lucas García estava a levar a cabo no interior do país.

Às 13h30 a polícia invadiu as varandas do edifício da embaixada que às 15h ardia sem que ninguém pudesse actuar para salvar as pessoas que se encontravam lá dentro. Morreram 37 pessoas calcinadas. 25 anos depois retoma-se o tema, com a frase: “quem deitou fogo aí”, proferida por Gregório Yujá, o único sobrevivente que se encontrava no hospital, horas antes de ser sequestrado e assassinado. Uma investigação relatada por familiares e testemunhas que viveram esse dia que marcou a história da Guatemala e que continua a ser dominado pela impunidade absoluta.