Prémios

Portugal foi reconhecido recentemente como o melhor país ao nível da atribuição de direitos e serviços aos estrangeiros residentes; a indicação veio da ONU, no âmbito de um estudo feito com base em questionários a peritos de imigração em 42 países, inserido no Relatório de Desenvolvimento Humano de 2009, “Ultrapassar Barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos”.

Não obstante a adopção de algumas medidas importantes nesta área (a título de exemplo, a criação dos centros nacionais e locais de apoio ao imigrante e o programa Escolhas), devemos estar reticentes quanto ao âmbito do universo tido em consideração no estudo. É que, na análise da bondade deste tipo de medidas, uma grande parte da população estudada – a população imigrante – não é abrangida. É o caso dos imigrantes em situação irregular: como funciona, para eles, a “atribuição de direitos e serviços”?

No relatório em causa, Portugal vem destacado como exemplo de boas práticas em matéria de integração e é citado como um dos países onde os cuidados de saúde "estão acessíveis a todos imigrantes, independentemente do estatuto legal".

A avaliar pelas queixas que o SOS e outras ONG’s têm recebido, a realidade é bem diversa. Apesar das instruções emitidas no que respeita à eliminação de barreiras no acesso à saúde dos imigrantes que ainda não regularizaram a sua situação em Portugal, certo é que o Serviço Nacional de Saúde ainda não se adaptou a esta realidade. A muitos imigrantes continua a ser negada a prestação de cuidados de saúde e a máquina burocrática com que se deparam quando acorrem às instituições hospitalares, constitui um entrave sério ao acesso a um direito que deveria ser universal, independentemente do preenchimento de requisitos burocráticos e administrativos para poder residir em território nacional.

E se este serviço não chega a todos, então, muitas dúvidas nos coloca o reconhecimento acima identificado. E não somos só nós que o constatamos – veja-se, por exemplo, a conclusão emitida pela Jesuit Refugee Service, no âmbito de um estudo elaborado a propósito do dia internacional para a erradicação da pobreza: embora destacando a garantia legal de acesso à saúde para todos, o relatório constata as dificuldades diárias sentidas em Portugal pelos imigrantes no acesso a serviços de saúde, principalmente em casos que não se reconduzem a situações de emergência.

Permitimo-nos, porém, sublinhar e registar uma conclusão e um objectivo do relatório da ONU, conforme citados no site do ACIDI.

Primeiro, a conclusão "Para muitas pessoas em todo o mundo, sair da sua cidade natal, ou da sua aldeia, poderá ser a melhor - ou, às vezes, a única opção para melhorar as suas oportunidades de vida."

Depois, o objectivo:” levar os governos a fazerem o contrário do que muitos têm praticado, alargando os canais de entrada existentes para que mais trabalhadores possam emigrar, embora mantendo o sistema de quotas. E dando-lhes direitos, entre eles o de não permanecerem ilegais. Com as migrações garante-se mais riqueza, maior circulação de ideias e troca de culturas e, por isso, mais desenvolvimento humano. “
Precisamente! E aqui estamos de acordo: a todos os imigrantes assiste o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, o direito de procurarem melhores condições de vida e o direito a não permanecerem ilegais. Infelizmente, para muitos a realidade está bem longe destes floreados conceptuais.